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Teoria geral da pena pdf

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DIREITO PENAL PARTE GERAL

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Direito Penal - Parte Geral (arts. 1º a 120) - Vol. 1: Volume 1

WebPena: em razão da culpabilidade do sujeito em uma conduta prevista na lei criminal (tipicidade). Medida de Segurança: suposta periculosidade criminal por previsão de um fato delitu- oso. O termo mais preciso seria Direito Criminal pois a pena não é a única forma de sanção penal estabelecida. WebSTJ00109841 EUGÊNIO PACELLI ANDRÉ CALLEGARI MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral 6ªedição revista, atualizada e reformulada

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